1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar a Minha Vila Verde, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
A Minha Vila Verde é uma plataforma digital de planejamento personalizado para ambientes domésticos. Oferecemos:
- Diagnóstico gratuito de ambientes;
- Recomendações de produtos via links afiliados;
- Conteúdo editorial sobre organização e decoração;
- Planos personalizados gerados por inteligência artificial (serviço pago).
3. Limitação de responsabilidade
3.1 Conteúdo gerado por IA
Os planos, recomendações e conteúdos gerados por inteligência artificial têm caráter informativo e orientativo. Não substituem:
- Consultoria de arquiteto ou designer de interiores;
- Projeto de engenharia civil ou elétrica;
- Avaliação técnica profissional de qualquer espécie.
A Minha Vila Verde não se responsabiliza por:
- Danos causados pela execução de sugestões sem supervisão profissional adequada;
- Incompatibilidade entre as sugestões e características específicas do imóvel não informadas;
- Resultados divergentes das expectativas do usuário decorrentes de informações incompletas fornecidas.
3.2 Links de afiliados
Somos participantes do Programa de Afiliados da Amazon e de outras plataformas. Recebemos comissão por compras realizadas através dos nossos links, sem custo adicional ao comprador. As recomendações são editorialmente independentes das relações comerciais.
3.3 Disponibilidade
Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Podemos realizar manutenções com ou sem aviso prévio.
3.4 Produtos de terceiros
Não somos responsáveis por qualidade, entrega, garantia ou suporte dos produtos vendidos pela Amazon ou por qualquer outro parceiro comercial.
4. Plano personalizado pago — condições específicas
4.1 Natureza do produto
O Plano Personalizado é um produto digital gerado sob demanda, criado exclusivamente para o usuário com base nas informações por ele fornecidas.
4.2 Ausência de reembolso
Por tratar-se de produto digital personalizado, gerado especificamente para o caso do usuário, não há direito a reembolso após a geração do plano, nos termos do Art. 49, parágrafo único, do CDC, que exclui do direito de arrependimento os produtos confeccionados conforme especificações do consumidor. O usuário declara ciência desta condição ao realizar o pagamento.
4.3 Falha técnica
Em caso de falha técnica na geração do plano por responsabilidade da plataforma, o plano será gerado manualmente e entregue em até 5 dias úteis, ou será oferecido crédito para nova geração.
4.4 Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável pela veracidade e completude das informações fornecidas no diagnóstico. Informações incorretas ou incompletas podem comprometer a qualidade do plano gerado.
5. Conduta do usuário
É proibido:
- Fornecer informações falsas;
- Tentar burlar sistemas de pagamento ou acesso;
- Usar o serviço para fins ilegais;
- Compartilhar acesso a planos pagos com terceiros;
- Reproduzir conteúdo gerado sem autorização.
6. Propriedade intelectual
O conteúdo editorial do site é de propriedade da Minha Vila Verde. O plano personalizado gerado para o usuário é de uso pessoal e intransferível. É vedada a reprodução comercial sem autorização.
7. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Luís/MA para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a competência dos juizados especiais.